Governo ainda não detalhou proposta, mas informações sobre mudanças nas alíquotas alimentam debates internos e vão movimentar início do ano no Legislativo
Flavia Bemfica
- Discussão sobre o IPE Saúde deverá gerar polêmica | Foto: Ipergs / Divulgação / CP Memória
O governo do Rio Grande do Sul prepara para março a apresentação da proposta de reestruturação do IPE Saúde, o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (por vezes, também de parte de municipais), e tem tentado filtrar as informações que circulam tanto sobre as possibilidades em análise como sobre dados da autarquia. Internamente, contudo, o tema já está inflamando os debates. E a tendência é de que, quando chegar à Assembleia Legislativa, em formato de projeto para promover as mudanças, gere muita polêmica.
As controvérsias acontecem principalmente porque, desde pelo menos o mês de dezembro, o governo ventila a tese de que a reestruturação passará por revisão de alíquotas (hoje de 3,1%) para o todo ou para pelo menos uma fatia dos usuários (com corte por faixa etária, faixa salarial ou uso do sistema). Também são avaliadas possibilidades de cobrança para dependentes, ou parcela deles. Os dados existentes indicam que o chamado plano principal tem um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões/ano, com um índice de sinistralidade de 130%.
O índice de sinistralidade estabelece a relação entre o que os usuários dão de despesa e quanto pagam ao plano. Grosso modo, um índice de 100% significa que tudo o que é arrecadado é gasto. Superior a isso, há déficit. Entre planos privados, o índice ideal fica na faixa dos 75%, e nunca deve passar de 85%.
O argumento de lideranças do Executivo é conhecido: o de que, sem uma reestruturação, o IPE vai falir. Todas as partes envolvidas concordam que é necessário melhorar o sistema, aumentando as receitas, de forma a que ele não acumule déficits. Mas há muitas divergências a respeito de como isto deva ser levado a cabo, alavancadas por uma ainda baixa transparência dos números e pela necessidade de incrementar mecanismos de controle, apesar das providências adotadas pela atual gestão.
No déficit do plano principal, por exemplo, não estão contabilizados os números do Plano de Assistência Médica Complementar, o PAC (destinado a algumas classes de dependentes), e do Plano de Assistência Médica Suplementar, o Pames (que prevê internação hospitalar em classe privativa), ambos superavitários. Também ficam de fora os resultados dos contratos com prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos. Conforme dados do final de dezembro, os contratos abrangem 191.652 usuários, em um universo de 982.626 pessoas (9% da população do RS) atendidas pelo IPE Saúde.