União Gaúcha ingressa com amicus curiae contra liberação de agrotóxicos
A União Gaúcha e outras cinco entidades, ingressou como amicus curiae (amigos da corte) na ADI 6955, que trata da inconstitucionalidade dos artigos 1 e 2 da Lei Estadual 15.671/21. A Amicus Curiae é um recurso jurídico utilizado para fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor embasamento a questões relevantes e de grande impacto. […]
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