A coordenação da União Gaúcha participou, na tarde de quarta-feira, 16/06, da reunião da Comissão Especial para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso e do Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O encontro foi presidido pelo deputado Frederico Antunes (PP).
Na ocasião, também foram discutidas a possibilidade de cassação da liminar, em vigor desde agosto de 2017, que permitiu ao Estado suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União nesse período. As decorrências da suspensão da liminar foram dadas como desastrosas. O secretário da Fazenda em sua apresentação, disse ser positivo para o Estado ingressar no RRF. Conforme ele, o RS vem, desde 1999, comprometendo uma média de 13% da receita corrente líquida para o pagamento da dívida com a União, mesmo com várias negociações feitas ao longo do tempo. Entre 2016 e 2017, houve redução desse índice e, a partir de 2017, o Estado parou de pagar a dívida em função da liminar.
Ele explicou que, se ela cair, além de voltar a pagar a prestação com a União terá que pagar o parcelamento do passado, comprometendo de 11% a 12% da receita corrente líquida na próxima década.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, falou sobre as circunstâncias de negociação com a União e disse que o ministro já intimou o RS a se manifestar sobre o porquê ainda não aderiu ao RRF. Segundo ele, o ministro pode decidir por revogar a liminar e, ainda que isso não ocorra, o julgamento da liminar pode ir para apreciação do colegiado do STF no plenário virtual, correndo o risco de ela também ser revogada. O ministro Marco Aurélio deve se aposentar compulsoriamente nos próximos meses, sendo que seu cargo será ocupado por novo ministro a ser indicado pelo presidente da República, que herdará a relatoria dos processos que hoje estão com Marco Aurélio. Ou seja, o novo ministro poderia revogar a liminar.
O presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, presente na reunião, relata que o governo não separa as fronteiras dos argumentos econômicos, jurídicos e políticos. Para ele, a reunião revelou que as razões políticas são as que mais pesam e muitas questões ficam sem respostas. Como, por exemplo, de que forma irá garantir que os problemas do passado não irão se repetir? “Se desistirmos de contestar a dívida na via judicial, diante de um contrato a longo prazo, eventuais desequilíbrios econômico-financeiros que não decorrem das partes, como serão tratados? Qual mecanismos teremos?”, indaga Leiria e resumiu dizendo que “ainda paira sobre a adesão ao RRF um caráter de supressão da autonomia do Estado do Rio Grande do Sul”.
Participaram da reunião, os parlamentares Sofia Cavedon (PT) e Giseppe Riesgo (Novo), Juliana Brizola (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Mateus Wesp (PSDB), Sérgio Peres (Republicanos), Elton Weber (PSB) e Fernando Marroni (PT) e diversas entidades integrantes da União Gaúcha.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
Fonte: ALRS