A Reforma Administrativa, a PEC 32/20, é um dos temas que preocupam a União Gaúcha, devido a gravidade da proposta que altera dispositivos sobre os servidores e os serviços públicos. Na manhã da segunda-feira (28/6), antes da reunião da UG, aconteceu o encontro com a Frente Gaúcha em Defesa dos Serviços Públicos para atualizar as informações e alinhar as estratégias em torno da PEC. A reunião comandada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos da Anfip, Vilson Antonio Romero, contou com a presença de lideranças nacionais tais como o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado e um dos coordenadores do Movimento Basta, Antônio Carlos Fernandes Jr., presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, André Gutierres e Aires Ribeiro, coordenador da UPB – União dos Policiais do Brasil.
Os líderes informaram que diversas ações estão sendo realizadas em todo o País, além do diálogo constante com os parlamentares para tratar das emendas que minimizam os efeitos da proposta. Em Brasília, as entidades programam uma grande mobilização, para 3 de agosto, dia de retorno do recesso dos deputados, no Congresso.
Os integrantes da Frente relataram que os partidos da oposição estão tendo dificuldades em fazer alterações no texto da PEC, devido à grande divergência entre as bancadas que integram a Comissão Especial da reforma na Câmara dos Deputados. De acordo com eles, caso a situação continue, é possível que a proposta passe pela etapa de tramitação sem alterações favoráveis aos servidores, já que, por falta de assinaturas dos parlamentares, das 176 emendas apresentadas, até o momento, apenas duas seguem para votação por suas admissibilidades na Casa.
Para isso, o grupo irá intensificar os trabalhos para aumentar o número de assinaturas para as emendas, além de promover ciclos de debates, mobilizações conjuntas nas mídias sociais e campanhas virtuais e físicas unificadas sobre o tema, fortalecendo ainda a relação com as bases.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que já se passaram 10 meses de luta contra a Reforma Administrativa e 21 cadernos sobre o tema já foram publicados. Segundo ele, os estudos demonstram que essa PEC não tem uma linha aproveitável e que as entidades, apesar de trabalharem em torno de emendas, consideram que a PEC 32 não deva ser votada.
Os líderes das entidades lembraram do episódio que marcou a semana, sobre o depoimento do servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, na CPI da Covid 19, onde ficou enfatizado a importância da estabilidade no setor público.
Regime de Recuperação Fiscal e ação da OAB
Após a reunião da Frente, os integrantes da UG debateram outros temas que também são focos da entidade, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a ação da OAB, ACO 2059, com a presença do presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, João Darzone. Além disso, o colegiado tratou da aprovação do Plano de Assistência Médica às Entidades de Registro Profissional (Pamerp) pelo IPE Saúde.
Joao Darzone, convidado do dia, fez um panorama da ação impetrada pela OAB/RS e relatou que há um consenso de que a cobrança da União é indevida. Essa constatação tem base em perícia judicial que aponta claramente para isso. Nessa fase processual, conforme o advogado, está a produção de um laudo paralelo sobre a dívida. O presidente da Fenastc, Amauri Perusso, presente na reunião, sugeriu ações de mobilização contra o RRF envolvendo amplos setores da sociedade. Para este primeiro momento, o advogado Darzone pretende ampliar a divulgação sobre a ação da OAB/RS.
Sobre o IPE Saúde, foi aprovado por unanimidade o Pamerp, no Conselho de Administração do IPE Saúde. A informação foi trazida pela diretora Katia Terraciano Moraes, representante da UG no Conselho da autarquia.
Assessoria de Comunicação da UG
Gilvânia Banker