O tema em foco na reunião da União Gaúcha, no dia 12 de abril, foi sobre a Portaria SEPRT 3.725, com o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Allex Albert Rodrigues. A portaria altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social previstos na Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018. A reunião contou com a presença de Gustavo Roriz, Diretor de Investimentos do IPE Prev e Gustavo Carrozino, Auditor do TCE/RS.
A revisão da segregação da massa é o reposicionamento da data de corte que separa os segurados do plano financeiro e do previdenciário. Na hipótese do resultado dessa revisão ser aprovada pelas instâncias competentes, em havendo migração de segurados do regime capitalizado para o previdenciário, as respectivas reservas formadas também migram.
O presidente da UG, Cláudio Martinewski, questionou essa portaria e comparou o processo com a da Reforma Previdenciária realizada no Estado do RS. Para o presidente, a legalidade do projeto e de todo o processo precisam ser analisados. Durante a discussão no Estado, a UG insistiu em buscar dados de cálculos para sustentar o debate, a secretaria possuía os dados e o parecer era negativo, o que não foi trazido à tona no debate político. “Isso é preocupante e temos ações no STF sobre esse tema, nos parece mais uma sequência de quebra de ética”, desabafou.
Martinewski também questionou que a portaria não passou pelo Conselho de Administração do IPE Prev. O subsecretário concordou que é recomendável que todas as alterações passem por todas as instâncias, dentro do possível, e que a União caminha nessa direção, de fortalecimentos dos conselhos. Para o secretário geral da União Gaúcha, Filipe Leiria, representante da entidade no Conselho do IPE Prev, a portaria 3.725/2021 preocupa, pois permite que se crie uma “porta de entrada no Regime de Repartição Simples, algo completamente contrário à evolução mundial da previdência, uma vez que significa a possibilidade de um retrocesso previdenciário”.
Eleições na UG
As eleições para nova gestão da União Gaúcha está marcada para ocorrer em Assembleia Geral, no dia 3 de maio. O prazo para as inscrições das chapas iniciou-se nesta terça-feira (13/04) e termina na sexta-feira (16/04).
A comissão eleitoral já está homologada. A Coordenação Executiva é constituída por presidente, vice-presidente, secretário-geral e diretor financeiro. O Conselho Fiscal contempla três membros titulares e dois suplentes.
Confira aqui o edital: https://uniaogaucha.org.br/2021/03/uniao-gaucha-em-defesa-da-previdencia-social-publica-uniao-gaucha-2/
Assessoria da UG
Gilvânia Banker
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