Foi lançada, na manhã desta segunda-feira (1/3), a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, com aproximadamente 40 entidades representativas dos servidores públicos em nível federal, estadual e municipal, sob a coordenação do auditor fiscal e assessor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Romero, Celso Malhani (Sindifisco RS) e do presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski. O objetivo da Frente é unir esforços e criar estratégias que possam impedir maiores danos aos serviços e aos servidores públicos com a aprovação das PECs 32/2020 e a PEC Emergencial 186/19. “A Frente, como o nome diz, visa a defender a qualidade dos serviços e dos direitos dos servidores. A União Gaúcha sempre estará presente em propósitos como esse”, diz o presidente da UG, Cláudio Martinewski, também vice-presidente da Ajuris.
A reunião contou com a presença do senador Paulo Paim (PT) e do assessor do senador Lasier Martins (Podemos), Leonardo Ribeiro. Vilson Romero abriu o evento agradecendo novamente a parceria da União Gaúcha em mais uma luta. Anteriormente, as entidades haviam se unido contra a EC 103/19, a Reforma da Previdência.
Celso Malhani, também representando a Fonacate – Federação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, falou da gravidade da questão atual e que é perceptível a desinformação da sociedade que ainda não se deu conta de que a PEC 186/19 é danosa para todos, no instante em que ela destrói a condição dos serviços públicos.
Para o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, a preocupação só aumenta com a tentativa de diminuir o Estado Brasileiro. Saudou a iniciativa da Frente e disse que é preciso fazer o “impossível”, pois os próximos anos serão fundamentais para o País. Segundo ele, a PEC 32 é uma ampla reforma administrativa e a Fonacate construiu um substitutivo para minimizar os prejuízos. “O consenso é que a PEC 32 é muito ruim e a de emergência coloca questões ainda mais nefastas no contexto. É o momento de reunir forças”, destacou.
Leonardo Ribeiro, assessor do senador Lasier Martins, disse que a equipe, em Brasília, está atenta ao que os grupos estão buscando e que toda discussão da Frente e seus argumentos, seriam repassados ao parlamentar.
Buscando uniformizar os conhecimentos, o consultor legislativo e assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, fez um panorama geral da PEC 186/19 e da 32/2020, traçando vários pontos desastrosos para a sociedade. Na sua opinião, a PEC emergencial é um oportunismo político da área da econômica, “uma chantagem”, quando vincula o pagamento de auxílio emergencial às contrapartidas ao estados. “O congelamento de salário é mais do que suficiente para pagar o que está sendo proposto. Estamos no auge de uma das piores situações que o Brasil já viu”, ressaltou.
Na sequência, o senador Paulo Paim entrou na reunião para saudar o movimento e às entidades envolvidas. “A Frente merece todo nosso carinho e apoio na defesa do serviço público, pois a sociedade é beneficiada por serviços de qualidade”, destacou. “Essa pandemia provou a importância do servidor”, completou. Para ele, a PEC 32/2020 não pode ser aprovada como está, pois, em sua opinião, é um ataque aos servidores e o governo está deixando de lado a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas. “Qualquer reforma tem o dever de aprimorar o Estado para atender a população. A proposta apresentada retira da Constituição Federal, direitos dos servidores, acaba com o regime único, abrindo brechas para a terceirização e a adoção de desmedidos contratos temporários. Esse é um desgoverno”, ressaltou.
A PEC também atinge os aposentados, explicou, na medida em que carreiras podem ser extintas, sem atender a paridade. “É preciso pressionar todos os deputados, senadores para que essa PEC maldosa não seja aprovada como está!”, solicitou.
As entidades se reunirão semanalmente, às segundas-feiras, às 9h30, antes da reunião da União Gaúcha, para alinhar informações, traçar planos e definir ações nessa luta.
Entidades presentes
União Gaúcha e suas 27 entidades
Frente Potiguar em Defesa do Serviço Público
ATENS – Ufrgs
Sindispge
Fonacate/ Fenaud
Unafisco
Unacon Sindical
ANFIP
Fessergs
Agitra – Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho