A reunião da União Gaúcha dessa segunda-feira (14), trouxe como foco principal a preocupação dos diretores das entidades com a PEC 289/20, conhecida como a PEC dos Teto dos Gastos. Juntamente com a Frente dos Servidores Públicos, a União Gaúcha ingressou com pedido de audiência pública, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, cujo requerimento foi aprovado, nesta terça-feira, por unanimidade, no parlamento. As audiências ainda não possuem data para ocorrer. A PEC prevê o congelamento de despesas correntes dos serviços públicos do Estado por dez anos e compromete o repasse mensal da Receita Corrente Líquida, o chamado duodécimo, aos poderes e instituições públicas
Durante a reunião semanal da UG, a última do ano de 2020, o secretário geral, Filipe Leiria (Ceape/TCE), apresentou uma análise preliminar da PEC onde apontou diversos pontos críticos que podem prejudicar o setor público. Dentre eles está a aplicação unilateral de um corte uniforme pelo Poder Executivo, para além dos atos próprios de contingenciamento dos demais poderes. Tal questão já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, através da ADI 2238-5, onde a tese vencedora do Ministro Alexandre de Moraes refutou essa possibilidade.
A PEC 289 propõe um teto de gatos para despesas primárias correntes[FCL1] , por pelo menos 10 (dez) anos, considerando o orçamento de 2021 como base. Tais despesas seriam reajustadas anualmente tendo como limite a inflação corrigida pelo IPCA. Na prática os gastos públicos terão seu valor real congelado aos patamares de 2020- já agora insuficientes – por pelo menos uma década. Dessa forma compromete-se a capacidade de atendimento à população que mais necessita dos serviços públicos, a qualidade dos mesmos, ampliando-se a precarização do acesso a direitos básicos.
Estudos do DIEESE, ressaltam que o RS, descumpre a Constituição Federal onde aplicação de recursos de 35% da receita em Educação, mas em 2019 aplicou apenas 27,3%. Com a PEC 289, não passará dos 25% em decorrência do acirramento da disputa pelo orçamento. Diante de uma pandemia, a saúde pública apresentou alto crescimento, ao mesmo tempo em que as escolas demonstraram sucateamento e total falta de estrutura e logística para o retorno seguro dos alunos.
A justificativa de cortar gastos, permitir a atração de investimentos e ampliar a competividade, não colabora para o momento atual. Essa é uma das preocupações da União Gaúcha que tem por finalidade a luta pela qualidade nos serviços públicos. Alguns estudos apontam para cerca de R$ 11 bilhões, até este momento, o investimento do Estado nas empresas privadas, via incentivos fiscais, ou seja, valor que deixa de ser arrecadado para os cofres públicos.
Outros aspectos da PEC foram levantados e serão debatidos na audiência pública, onde a UG participará ativamente.
*IPE Saúde e a lista tríplice*
A indicação para o cargo de Diretor de Relacionamento com o Segurado do IPE Saúde foi definida pelo Conselho de Administração da autarquia no dia 8 de dezembro. Os indicados pela União Gaúcha foram Paulo Ricardo Gnoatto e Raquel Fiori. A escolha final será do governador Eduardo Leite que possui outros nomes indicados na lista para a tomada de decisão.
Para entender, é preciso saber que o Conselho de Administração é um órgão consultivo e deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE), constituído de 12 membros e respectivos suplentes, sendo seis representantes do governo do RS, indicados pelo Executivo em composição com os demais Poderes, e seis representantes dos segurados, indicados pelas entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, pela Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) e pelo Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato).
Os representantes da União Gaúcha que integram o conselho do IPE, Katia Terraciano Moraes (Sinapers) e Ives Agamenon Leite (Fasp), falaram sobre a eleição e das dificuldades encontradas da atuação do Cconselho.
*Composição do conselho de Administração do IPE*
Representantes do Estado, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, Mauro Luciano Hauschild, Thiago Dapper, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin (AL-RS), João Ricardo dos Santos Costa (TJ-RS) e Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira (MP-RS).
Já os representantes dos segurados são Katia Terraciano Moraes e Ives Agamenon Leite Lucas, da União Gaúcha, Marcia Elisa Pereira Trindade e Antonio de Padua Vargas Alves, da Fessergs, e Vera Maria Lessês e Antônio Alberto Andreazza, do CPERS.
*Recesso da União Gaúcha*
A partir desta segunda-feira (14/12), a União Gaúcha entra em período de recesso. As reuniões ordinárias voltam a ocorrer a partir de 1º de fevereiro de 2021. No entanto, reuniões extraordinárias poderão ser convocadas dependendo da necessidade.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker