Plenário aprova a manutenção do ICMS majorado por mais um ano
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA Por volta das 16h30, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feira (22), o plenário aprovou o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias […]
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