Decisão final ocorre no dia 2 de dezembro, em assembleia-geral de acionistas
19/11/2020
MARTA SFREDO
Apesar de já ter recebido a comunicação da CEEE sobre o rompimento do patrocínio da estatal aos planos de aposentadoria complementar, o fundo de pensão dos funcionários ainda tem expectativa de que a decisão possa ser revertida.
Presidente do Família Previdência, Rodrigo Sisnandes Pereira disse à coluna esperar uma reconsideração na assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre o rompimento no dia 2 de dezembro.
Conforme Sisnandes, o fundo tem 3.467 aposentados ex-autárquicos e empregados ativos e 7.642 aposentados e pensionistas recebendo benefícios, dos quais 15% recebem o piso salarial, necessitando complementação para a garantir a subsistência. A expectativa de reversão é um tanto remota, porque a decisão será tomada em uma assembleia-geral de acionistas na qual o Estado tem ampla maioria (66%) e uma decisão como a do rompimento não seria tomada sem consulta prévia.
Sisnandes pondera, porém, que a retirada do patrocínio eleva a dívida da CEEE-D em R$ 1 bilhão ao antecipar pagamentos exigidos da empresa. Sem isso, a dívida total da companhia poderia ser de R$ 6 bilhões, em vez de R$ 7 bilhões, porque as pendências atuais estariam ao redor de R$ 100 milhões. Isso significa que, em vez de “perdoar” R$ 2,8 bilhões em ICMS o Estado poderia abrir mão de “apenas” R$ 1,8 bilhão.
E apesar de ter usado a palavra “desamparados” para se referir aos beneficiários do Família Previdência durante a audiência pública de privatização da CEEE-D, Sisnandes afirmou à coluna que “tudo segue normal” para quem recebe aposentaria complementar da instituição. O maior impacto, detalha, vai ocorrer nos planos vitalícios, em que os inativos recebiam até o final da vida e ainda deixavam 50% dos recursos para herdeiros:
– Se a empresa confirmar a desistência, vamos individualizar as reservas e chamar cada um dos beneficiários. Eles poderão resgatar, fazer portabilidade para outro plano ou transformar em benefício por tempo definido. O que vai acabar é a vitaliciedade do plano.
Todo esse processo, concordam CEEE e Família Previdência (também chamada de Eletroceee), deve levar mais de um ano.
– Do nosso ponto de vista, não tem porta fechada. Acredito ainda que vamos poder ajustar antes da assembleia-geral. Não faz sentido transformar uma dívida de R$ 100 milhões em um R$ 1 bilhão, não é necessário fazer isso. Pedimos a manutenção do patrocínio por 10 anos, mas se der só cinco está bom – afirma Sisnandes.
Ainda existe a possibilidade de que o novo acionista oferece um plano de previdência complementar aos funcionários, uma prática usual das principais empresas privadas do setor.
O que CEEE informou sobre o fundo previdenciário
“Fundação CEEE: o conselho de administração aprovou por unanimidade a retirada de patrocínio, por parte da CEEE-GT, dos planos previdenciários vigentes (CEEEPrev e Plano Único) junto a Fundação CEEE de Seguridade Social – Eletroceee, sendo, no contexto das Patrocinadoras, a retirada na modalidade total, e remeteu o assunto para deliberação da Assembleia Geral.”
Como se forma a dívida de R$ 7 bilhões da CEEE-D
ICMS R$ 4,4 bilhões (até abril de 2021)
BID/AFD R$ 1 bilhão
Previdência R$ 1 bilhão
Ex-autárquicos R$ 465 milhões
A operação para privatizar a CEEE-D
Do total da dívida de
R$ 4,4 bilhões
de ICMS, o governo vai “doar” à CEEE-Par
R$ 2,8 bilhões
para reforçar o capital da CEEE-D. Com essa providência, o passivo cai a
R$ 4,2 bilhões,
que potenciais interessados aceitam assumir em troca do valor da concessão, estimado em
R$ 3,5 bilhões
além de outros modestos ativos. O comprador terá ainda de assumir dívida de ICMS de
R$ 1,6 bilhão.
foto capa: Sul 21