Modelo de venda da estatal foi apresentado na segunda-feira

17/11/2020 – 18h49min

FÁBIO SCHAFFNER

Ainda imersos no ambiente eleitoral, os deputados estaduais não se debruçaram com atenção para o modelo de privatização da CEEE apresentado na última segunda-feira (16) pelo governador Eduardo Leite. Mesmo que a Assembleia Legislativa não tenha poder de veto, a maioria das bancadas está esperando uma análise mais detalhada de suas assessorias técnicas para firmar posição sobre a condição de venda. A maior dúvida dos parlamentares é sobre a anistia bilionária que o Palácio Piratini pretende conceder ao braço de distribuição da companhia, a CEEE-D. 

O PT, maior bancada de oposição, decidiu encaminhar o assunto para o Ministério Público de Contas (MPC). Os deputados querem aferir os cálculos feitos pelo governo e dizem desconfiar do discurso oficial de que a empresa é insolvente. https://93341cc2ab7a53b5efcdc31b1ac5bb3d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

— O governo vai pagar para depois vender por um preço simbólico. Temos dúvidas sobre esses cálculos. Se o governo vai sanear a CEEE, então que fique com ela saneada – diz o líder do PT, Luiz Mainardi. 

A privatização também não é bem vista no PDT, partido responsável pela inclusão de um artigo na Constituição Estadual que previa realização de plebiscito antes de venda da estatal. Esse mecanismo acabou derrubado pela Assembleia no primeiro ano do governo Leite.  

Reticente diante da prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, a base governista é mais receptiva à venda da CEEE. No PP, Sérgio Turra defende inclusive a retirada de plebiscito para privatização de outras estatais, como a Procergs e o Banrisul. 

— Não tem mais como o Estado manter empresas onerosas como a CEEE. E é preciso ir além. O governo tem tanta coragem para propor aumento de imposto, mas não tem para vender estatal — afirma.