O debate sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) ganha força na União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. O governo do Estado vem demonstrando determinação em privatizar a Companhia gaúcha. Recentes publicações na imprensa apontam que o governo acredita que a privatização é a única saída provável. Opinião essa, contrária à da União Gaúcha. A fim de aprofundar o assunto, a União Gaúcha convidou, para a reunião desta segunda-feira (23/11), o ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion, o diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), Luiz Alberto Schreiner e o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) Luís Felipe Silveira Difini. Após os questionamentos, a entidade decidiu sugerir aos conselheiros que ingressem com uma ação popular contra a privatização.
A UG buscando entender o que está em jogo na CEEE D, realizou uma série de entrevistas e, em breve, divulgará um boletim com matérias esclarecedoras sobre os enredos da CEEE. O ex-presidente da estatal, Gerson Carrion, ao agradecer a oportunidade de falar sobre o tema, questionou a forma como a privatização vem sendo feita e diz não entender as razões que levam os órgãos de controle a não se manifestarem a respeito do assunto. “Não basta acompanhamento, eles precisam agir”, solicitou. Segundo ele, a privatização é uma decisão política que vem desde 2015, de “entregar essa matriz enérgica ao setor privado que vem a passos largos, subordinando os gaúchos nas mãos da iniciativa privada”.
“Estamos acompanhando a crise no Amapá e não estamos muito longe disso, pois a crise também está no RS. Se olharem o balanço de 2019 e compararem com os investimentos, houve uma redução de 42%. É um definhamento da qualidade de serviço para levar a uma privatização compulsória”, reclamou. Carrion conta que, em 2016, apresentou uma saída para a CEEE, no governo Sartori, mas que tal documento foi totalmente ignorado.
O ex-presidente da Companhia falou ainda da preocupação com os inativos da CEEE, perante a decisão da retirada do patrocínio da estatal do Fundo Previdenciário, da Previdência Complementar. O fundo possui 3.467 aposentados ex-autárquicos e empregados ativos e 7.642 aposentados e pensionistas recebendo benefícios, dos quais 15% recebem o piso salarial, necessitando complementação para a garantir a subsistência.
Luiz Alberto Schreiner, diretor financeiro SENGE-RS, diz que há caminhos viáveis e mais vantajosos para o Estado do que dar fim a estatal. Para ele, a situação financeira da empresa poderia ser resolvida com créditos que a CEEE tem junto à União, que totalizam cerca de R$ 14 bilhões. Atualmente, a CEEE-D além da dívida de mais de R$ 3 bilhões em ICMS, acumula patrimônio líquido negativo de quase R$ 5 bilhões.
Para o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) Luís Felipe Silveira Difini falou da constitucionalidade e legalidade da questão tributária na privatização. Para ele, a venda da CEEE gera muitas dúvidas para a população gaúcha, devido à ausência de transparência por parte do governo do Estado.
Assessoria de Imprensa
Gilvânia Banker