Com inversão na pauta hoje, análise de proposta que incentiva migração de regime da previdência deve ficar para a próxima semana
A votação do projeto do governo do Estado que cria um benefício para migração de servidores no modelo de previdência e que reestrutura fundos previdenciários deverá ser adiada na Assembleia Legislativa para a próxima semana. Na reunião de líderes, na manhã de ontem, foi aceita a mudança de ordem de votação hoje, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
Assim, o PLC 148/2020, que seria o primeiro a ser analisado, passou a ser o quinto na pauta da sessão de hoje. Na prática, os quatro primeiros projetos deverão ser votados e depois as bancadas deverão tirar o quórum, adiando para a próxima semana a análise do texto. O projeto, que está em regime de urgência, passa a trancar a pauta caso não seja votado.
A estratégia é conseguir mais tempo para alinhar o apoio das bancadas por meio de uma emenda. Ontem, o texto preliminar foi discutido entre alguns deputados. A mudança deverá ser apresentada oficialmente hoje na sessão. A emenda prevê, entre outras coisas, esclarecer o
processo de saque de recursos do Fundo Previdenciário (Fundoprev), estimado em R$ 1,8 bilhão, para o pagamento de déficit previdenciário. Além dessa alteração, a bancada do PT também apresentará uma emenda ao projeto no início da sessão.
O PLC 148/2020 é uma continuação da reforma da previdência estadual iniciada em dezembro do ano passado. A proposta atua basicamente em duas frentes: incentiva a migração de servidores civis para o Regime de Previdência Complementar e
prevê a reestruturação de fundos de previdência civil. O segundo ponto do projeto tem recebido críticas por parte de entidades de servidores.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Joel Vargas/ALRS