Na reunião virtual do Conselho da União Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (24), o colegiado decidiu criar um Comitê em defesa da previdência em parceria com associações e sindicatos municipais e estaduais, representantes dos servidores públicos. De acordo com o presidente da entidade, Cláudio Martinewski, a proposta quer levar aos municípios e outras entidades, que tenham Regime Próprio de Previdência (RPPs), informações unificadas sobre a previdência social, colocando a União Gaúcha como referência técnica no assunto. “É fundamental a união de todas as entidades. Desta forma, aumentaremos a nossa base de atuação em todo o Estado”, reforçou.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020, aprovado pelos deputados estaduais no dia 12 de agosto, deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25/8). A coordenação informou, após avaliação do Grupo de Trabalho do PLC, que irá ingressar com duas ADINs, uma na esfera estadual e outra na federal.
Abono de Permanência
Um estudo sobre o Abono de Permanência no RPPS, após a Reforma da Previdência, a EC 103/2019, foi apresentado pelo ex-diretor de Benefícios do IPE-Prev, Ari Lovera. O estudo pode ser acessado no link a seguir:
Abono-Permanencia