Não bastasse o momento trágico com a pandemia da COVID-19, provocando graves reflexos, não só sobre a saúde, mas também sobre a economia global e na economia doméstica, a partir deste mês, começa a valer, o desconto escalonado previdenciário para aposentados e pensionistas. A reforma da previdência no Estado foi votada em dezembro de 2019, apesar de todos os esforços das entidades. O tema que preocupa as entidades foi pauta da reunião da União Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (18), via internet.
Para barrar os efeitos desta reforma, a União Gaúcha entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apontando diversos itens inconstitucionais, entre eles, a taxação dos que já contribuíram para a previdência. A ação teve parcial êxito no TJ-RS, de acordo com despacho do desembargador Eduardo Uhlein. No entanto, o governo do Estado recorreu da decisão ao STF, que decidiu por suspender a decisão do desembargador Ulhein. O escritório entrou novamente com uma “petição incidental” no Tribunal de Justiça do RS, alegando “fato novo”, após a publicação da Instrução Normativa 06/20, publicada em 22 de abril, que declara déficit atuarial no IPE-Prev. O texto da petição deixa claro a violação do direito constitucional da regra nonagesimal, que garante 90 dias, a contar da divulgação da Instrução Normativa, para os descontos aos aposentados e pensionistas. Mas ainda não há uma decisão definitiva sobre esta ação. Enquanto isso, o Estado deve já realizar os descontos no final do mês.
Na pauta, os integrantes da UG também debateram a questão de segurança dos servidores públicos com o coronavírus no possível retorno ao trabalho às suas repartições. De acordo com os dirigentes, é necessário que o Estado garanta as condições efetivas de preservação à saúde dos trabalhadores. A União Gaúcha reforçará o pedido das entidades encaminhando um ofício ao governo do Estado com a solicitação de que não se retorne ao trabalho sem as devidas seguranças. A entidade irá elencar um rol de medidas que considera importante que sejam cumpridas para o bem estar não só dos servidores, mas de toda a população. A UG também já solicitou inúmeras vezes o seu ingresso no Comitê da Crise, mas não houve retorno por parte governo.
Outro ponto que retornou a pauta dessa semana foi o PLP 039/2020, que garante recursos aos estados no momento de pandemia. O projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República.
Desde o início da pandemia, a União Gaúcha vem arrecadando recursos para doações a instituições carentes, a fim de minimizar os efeitos da crise. Os valores arrecadados já ultrapassaram R$ 147 mil.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
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