REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Proposta foi aprovada ontem com 48 votos favoráveis e 18 contrários
/PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Após oito horas de muita discussão, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, na noite de ontem, perto da meia noite, a admissibilidade da Proposta de Reforma da Previdência (PEC número 6/2019). O texto, que teve 48 votos favoráveis e 18 contrários, sem nenhuma abstenção, terá de ser apreciado ainda por uma Comissão Especial para, só depois, ir a plenário na Câmara dos Deputados. A votação contou com várias obstruções da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou pedido de adiamento da votação do relatório por 20 dias até que sejam enviados os números que embasam a proposta.
O requerimento, segundo a deputada, foi assinado por 113 deputados. Segundo Jandira, o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal estabelece que toda proposta legislativa descreva o impacto financeiro que embasa os valores anunciados. Quando isso não é respeitado, um quinto dos deputados (103) podem sustar a tramitação da proposta na Câmara. A parlamentar afirmou que a oposição solicitou as informações há quase dois meses e ainda não recebeu os dados. No entanto, na segunda-feira, o porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ressaltou que “os dados foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos do projeto”.
A CCJ acabou por rejeitar requerimento para adiar a votação por 43 votos a zero. Antes, o plenário da comissão já havia derrubado outro pedido, de adiamento por quatro sessões, com 39 votos a zero. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), dizia estar confiante que a votação no colegiado acontecesse ainda ontem. Francischini apostava que a matéria seria aprovada com mais de 40 votos – a CCJ tem 66 membros. Apesar de economistas indicarem uma reforma da Previdência capaz de economizar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões após negociações com o Congresso, o secretário de Desestatização, Salim Mattar, disse que o governo ainda espera poupar R$ 1 trilhão em 10 anos com as novas regras. “A sensatez estará no Congresso na hora da votação e a reforma não será desidratada”, disse Mattar em São Paulo. Mattar afirmou ainda que os parlamentares precisam priorizar a matéria.
– Jornal do Comércio (http://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/04/680889-admissibilidade-da-reforma-da-previdencia-passa-na-ccj.html)