Aprovado, por unanimidade, apoio à manutenção das alíquotas do ICMS por dois anos como prevê o novo governo estadual, que assumirá em janeiro de 2019. A discussão deste tema foi pauta na reunião desta segunda-feira (26), no Conselho Deliberativo da União Gaúcha. A diretoria irá encaminhar um ofício para os deputados e ao novo governo, comunicando a decisão oficial da entidade.
Os dirigentes consideraram importante o apoio por reconhecer que a majoração do maior imposto de competência estadual, viabilizaria as funções essenciais do Estado. Em 2015, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento do ICMS, de 17% para 18%. O imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw também tiveram aumento de 25% para 30%. Os aumentos tinham validade até o fim do mandato do governador, ou seja, em dezembro de 2018.
O presidente da UG, Cláudio Martinewski, relatou o encontro das entidades como vice-governador eleito, Delegado Ranolfo, na sexta-feira (23), organizada pela ASOFBM. Na oportunidade, o novo governo solicitou o apoio da UG para a aprovação da manutenção das alíquotas do ICMS, por razões financeiras do Estado. A ideia é que se promova um fórum de discussão entre governo e entidades. A proposta partiu do próprio vice-governador. A União Gaúcha pretende também debater as desonerações fiscais.
AGERGS
A primeira pauta desta manhã foi a apresentação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul pelo técnico superior, Eduardo Leal. O escopo de atuação da agência foi apresentado em vídeo para o conhecimento do colegiado.
PL 194/2018 – tem regime de urgência na ALRS
O Projeto de Lei 194/2018 que reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), deve entrar em votação na Assembleia ainda neste ano, em razão do artigo 62, regime de urgência, trancando a pauta da Assembleia. Parte deste projeto foi demanda do Conselho Deliberativo, na lei 15.143, que dividiu o IPERGS em duas autarquias.
O período de formação do Conselho Administrativo do IPE-Prev e IPE-Saúde, encerrou em outubro deste ano e ainda não ocorreu a sua instalação, por razões burocráticas do governo. A União Gaúcha quer que o PL seja apreciado com máximo de urgência para validar os atos do conselho anterior. A pauta foi argumentada pelo ex-presidente do Conselho do IPE, Luis Fernando Alves da Silva (ASJ).
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker