Na manhã desta segunda-feira (13), na reunião semanal da União Gaúcha, os dirigentes retomaram o debate sobre a reestruturação do IPERGS, que desde o último dia 02 estava pautado na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Após a realização da audiência pública requerida pela União Gaúcha para debater o tema, o governo cedeu e acatou a deliberação retirando o regime de urgência dos dos PLCs 206 e 207, que tratam da Previdência.
Nesta semana, os dirigentes se concentraram no PLC 207, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social, as regras para os segurados, dependentes, unidade gestora, condições enquanto segurado e dependente, a questão da declaração de recolhimento, plano de benefícios, entre outros pontos. O diretor de Previdência do IPERGS, Ari Lovera, fez nova apresentação, desta vez destacando os principais pontos a legislação prevista para o projeto.
Entre os aspectos mais sensíveis, Lovera ressaltou a questão da fixação de prazo para reconhecimento da união estável, onde poderia haver inconstitucionalidade, uma vez que a própria Constituição Federal não a fixou, e o reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Com a retirada do regime de urgência dos dois PLs, a entidade deverá elaborar, nos próximos dias, um parecer sobre os pontos observados nos estudos debatidos para apresentar ao governo.
Outro ponto abordado pelos dirigentes foi a venda dos imóveis do IPERGS. Os dirigentes entendem que há uma distorção no entendimento legal sobre a questão e que, portanto, o PL 211, que prevê a transferência dos imóveis do IPERGS para o Estado deverá ser, também, objeto de novo, indispensável e importante de diálogo.
Assessoria de Imprensa da UG
GE7 Comunicação
Texto e fotos: Camila Cabrera
Edição: Gilvânia Banker