“Um projeto de Estado, requer um tempo de Estado e o artigo 62 não possibilita isso”. Com essa frase o presidente da União Gaúcha e da Ajuris, Gilberto Schäfer, iniciou a sua exposição na Audiência Pública, realizada na manhã desta quarta-feira (1/11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa para tratar da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS). A proposta do Executivo divide o IPERGS em duas autarquias especializadas, IPE-Saúde (PLs 211,212,213) e IPE-Prev (Pls 206 e 207).
O debate solicitado pela União Gaúcha, protocolado na casa, no dia 17 de outubro, contou com a proposição dos deputados Stela Farias, Tarcísio Zimmermann e Altemir Tortelli, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os cinco projetos já tramitam na ALRS, sendo que os da Previdência estão com regime de urgência (artigo 62). Esta é uma das razões de crítica das entidades que não tiveram a oportunidade de conhecer e debater amplamente cada uma das propostas. “Nós ainda estamos estudando os PLs e alguns textos são até incompreensível”, reclamou o presidente Schäfer, e disse que os projetos não definem adequadamente os fluxos das concessões dos benefícios previdenciários, retira poderes inclusive da Assembleia Legislativa para debates como esse, no futuro. “O IPERGS é hoje um órgão colegiado e paritário e é paritário porque não é do Executivo, e sim do Estado”, ressaltou. Schäfer alertou ainda que as propostas subordinam todos os órgãos governamentais e Poderes ao IPE e abrem a possibilidade de mudanças nas alíquotas de contribuição, hoje em 14%, através de decreto sem a avaliação, inclusive, da Assembleia Legislativa, toda vez que houver alterações propostas pelo governo federal para a Previdência Social, em Brasília. “Não ao açodamento e sim ao diálogo e essa casa tem um papel fundamental nisso”, finalizou o presidente ao solicitar a retirada do 62.
O presidente do IPERGS, Otomar Vivian, explicou que os projetos são de Estado e não de governo e que eles visam assegurar maior qualificação dos serviços oferecidos, além de garantir a sustentabilidade dos sistemas e profissionalização da gestão. Para o presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva (ASJ), os PLs impõem uma gestão autocrática do Instituto, onde o governo terá o comando dos processos e os servidores serão relegados a um segundo plano. Luís Fernando, que é membro da UG e representante da entidade no Conselho do IPE, também reivindicou veementemente a recuada do governo e a retirada do regime de urgência dos PLs 206 e 207/2017 . Os projetos passam a trancar a pauta na sessão plenária da Assembleia da próxima terça-feira (7/11).
Segundo Silva, as propostas trazem mudanças importantes como alterações na concessão de pensões e posicionando o IPE como escada entre o governo e o Tribunal de Contas, que chancela os benefícios previdenciários. “No que diz respeito à paridade, há obrigatoriedade que o presidente do conselho seja sempre do governo. Na diretoria, teremos uma forma autocrática de gestão. Não estamos aqui dizendo que somos contrários totalmente aos projetos, mas que temos que debater. Estamos aqui para preservar o Instituto”, pontuou. Além disso, ele lembrou que o Conselho também foi surpreendido pelos projetos. A matéria já é alvo de estudo há 3 anos e o colegiado nem foi consultado. “Precisamos tratar a matéria com mais consistência para poder fazer proposições, inclusive colaborando para o convencimento dos parlamentares. Os projetos são complexos”, resumiu.
A diretora financeira da UG, Kátia Moraes (Sinapers) alertou para a movimentação do governo para intervir no Instituto e citou a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (30/10) em que o governo autoriza a venda de dois imóveis de posse do IPE.
Ao final do evento o presidente do IPE, Otomar Vivian, informou que os pedidos dos servidores serão levados à Casa Civil e ao líder do governo na AL, Gabriel Souza, para que as bancadas possam construir um fórum e um acordo político para viabilizar a votação.
Criação de Fórum de debate sobre o IPE
Durante Audiência Pública os parlamentares ligados às comissões de Segurança e Serviço Público e de Saúde e Meio Ambiente deliberaram por promover um Fórum de Debates sobre os rumos do IPE junto ao Conselho Deliberativo do Instituto. A ideia é debater o mérito dos cinco projetos em tramitação na Assembleia Legislativa e que tratam da reformulação do IPE (PLs 206, 207, 211,212 e 213). A proposta foi apresenta pelo deputado Tarcísio Zimmermann e validadas pelas entidades presentes.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker
