O pacote de medidas do governo Sartori voltou a ser pauta de reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Na manhã desta segunda-feira (3/7), as entidades reforçaram a preocupação com a aprovação das medidas. Em reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha, os conselheiros debateram as propostas elaboradas pelo grupo Fisco para a crise econômica do Estado. O diretor de comunicação do Sindifisco RS, Christian Azevedo, apresentou cinco principais alternativas para que o Estado possa recuperar seu poder econômico.
O uso dos dados da Nota Fiscal eletrônica (NFe) como parâmetro para todas as compras do Estado; Fixação das margens de valor agregado adotados para cobrança de ICMS de substituição tributária com base em dados da NFe; Ressarcimento da Lei Kandir, revisão de benefícios fiscais e reforço no combate à sonegação fiscal, são as alternativas consideradas viáveis pelo Fisco RS. No conjunto, essas alternativas projetam um incremento de mais de R$ 5 bilhões anuais aos cofres do Estado.
Somente a revisão dos benefícios da Lei Kandir, por exemplo, resultaria em R$ 1, 5 bilhões. A Lei Kandir que tirou o ICMS, maior imposto estadual, de todas as exportações foi aprovada em 1996. No entanto, desde 2003 a União é obrigada a ressarcir os estados por conta desta perda de arrecadação, mas até o hoje o governo federal não cumpre com essa determinação.
Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de um ano para o Congresso aprovar lei regulamentando a matéria. Segundo os auditores-fiscais da Receita, é preciso que o governo trabalhe junto aos deputados federais e senadores para que seja priorizado o envio do projeto de lei complementar (PLC).
Os dirigentes das entidades demonstraram apoio às propostas. O presidente da União Gaúcha e da Ajuris, Gilberto Schäfer, acredita que as alternativas apresentadas sejam possíveis de serem realizadas com boa vontade política. “O Estado deve aprimorar seus instrumentos de arrecadação e promover um melhor gerenciamento das despesas”, comentou. A União Gaúcha vem defendendo o foco na receita, a revisão dos incentivos fiscais e a luta pelas compensações da Lei Kandir.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker