O Conselho Deliberativo da União Gaúcha discutiu em reunião desta segunda-feira (3/10), e deliberou em apoiar os projetos de Lei 176 e 177 do governo do Estado, que dispõe sobre a criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores civis e militares e que podem ir à votação nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa.
O secretário geral da UG, Ricardo Freitas (Ceape Sindicato), falou de um estudo sobre os Fundos Previdenciários elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em conjunto Tribunal de Contas da União (TCU) que afirma a existência de um déficit atuarial nos fundos, Fundoprev e Fundoprev Militar, desde 2013. O Fundo Previdenciário surgiu com o intuito de resolver a questão do déficit crônico do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, através de um sistema de capitalização, com contribuições definidas dos servidores e do Estado. Os servidores estaduais contratados a partir de 2011 contribuem mensalmente com 13,25%, o mesmo percentual é o da contrapartida do Estado. Os valores são aplicados para garantir as aposentadorias. Já os servidores contratados antes de 2011 contribuem com um fundo antigo, com 13,25% mensais e o governo deposita 26,50%, porém, o dinheiro não é capitalizado.
A partir de 2013, o novo sistema passou efetivamente a gerir um volume maior de recursos. Atualmente, eles apresentam um déficit atuarial de R$ 1,3 bilhão.
PEC da Blindagem
Os dirigentes das entidades que compõem a União Gaúcha também analisaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), PEC da Blindagem, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que visa blindar o fundo de aposentadoria dos servidores estaduais, para evitar que os valores e bens dos fundos possam ser utilizados para fins diversos de sua destinação.
Dada a importância do tema, os dirigentes irão encaminhar um ofício ao deputado Santini a fim de solicitar um prazo de 15 dias para que o grupo possa analisar a proposta com maior rigor. “Vamos trabalhar para que os governos não utilizem esse dinheiro de forma indevida e que ele garanta a aposentadoria e as pensões dos servidores públicos”, alertou o presidente da UG, Gilberto Schäfer.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker