Às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa, os conselheiros debateram, nesta segunda-feira (27/06), o rumo da economia do Estado e do País. A LDO, pelo segundo ano consecutivo, deverá ser aprovada sem o devido diálogo e com congelamento do orçamento, nesta terça-feira (28/06). Na semana passada, todas as emendas apresentadas com intuito de aperfeiçoar a LDO foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça. “Estamos vivendo mais um capítulo triste desta história”, disse o presidente da União Gaúcha, Gilberto Schäfer.
“O Executivo prejudica os serviços públicos com o discurso de terra arrasada nas finanças, mas se recusa a adotar medidas que possam gerar novas receitas. O governo tem o dever de gerar alternativas para estimular a máquina. Foi eleito para defender os interesses de todos e não apenas de alguns empresários que não prestam contas de forma adequada à população. É preciso que sejam criadas normas que permitam a total transparência sobre os incentivos fiscais, que devem ser úteis à toda sociedade”, concluiu o presidente Schäfer.
A União Gaúcha protocolou duas emendas, de número 66 e 67, que visam alterar o texto sobre as diretrizes do orçamento do Estado, buscando minimizar as perdas dos servidores públicos. Desde então, as entidades vêm trabalhando sistematicamente junto aos parlamentares alertando sobre as graves consequências que um novo congelamento orçamentário.
Entre os assuntos preocupantes da reunião desta segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado, Josué Martins, falou sobre as implicações do acordo de renegociação da dívida realizada pelo governador José Ivo Sartori com o governo federal. Para ele, este acordo é semelhante ao que foi feito pelo governo Antonio Britto (PMDB), em 1998. No ponto de vista de Martins, o governo Sartori pode terminar “o serviço que o Brito começou lá atrás.” Martins concedeu uma entrevista ao Sul21, cujo texto completo encontra-se no nosso site.
Outro ponto abordado pelos conselheiros foi sobre a PEC 241/16. Em busca de mais informações sobre o tema, o presidente Schäffer solicitou que Josué Martins trouxesse mais dados que pudessem embasar o grupo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. A PEC é chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, e a ideia é limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste caso, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quem vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível.
Assessoria de Imprensa da UG
Gilvânia Banker