Plenário aprova PEC em 2º turno e PL que muda Sistema de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas

Na votação da PEC em 2º turno, o texto recebeu 36 votos favoráveis e 16 contrários e a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 32 parlamentares, 38 votos favoráveis e 14 contrários. Na votação em 1º turno, em sessões na  terça-feira (28), a emenda havia sido aprovada pelo mesmo placar, enquanto o texto da PEC recebeu 35 votos favoráveis e 16 contrários.

Apenas Pepe Vargas (PT) utilizou a tribuna para discutir a proposta, destacando a questão da parcela autônoma que consta tanto na PEC quanto no projeto, também aprovado, que altera o estatuto dos servidores estaduais. Segundo Pepe, com as aprovações a parcela autônoma foi criada para os servidores que ganham menos. “Este é um governo que governa para os ricos e que preserva as estruturas de cargos e salários para as carreiras que mais ganham”, afirmou.

De acordo com o Regimento Interno da ALRS, após a aprovação da redação final da emenda, a Mesa Diretora da Casa tem prazo de 72 horas para promulgar e publicar a PEC.

O plenário também aprovou, por unanimidade (51 votos favoráveis), o PL 1 2020, que altera o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), reduzindo o percentual de contrapartida de empresas que financiam projetos do Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS com compensação do ICMS a ser recolhido.

O texto busca, entre outras mudanças, diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido. Atualmente, a contrapartida está fixada em 25% do valor financiado, sendo que o projeto prevê redução para 10%. Outro ajuste proposto é o aumento de 3% para 5% no valor que pode ser deduzido do ICMS pago por grande contribuintes que patrocinam projetos.

Oito emendas foram apresentadas ao projeto: seis do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), uma da deputada Luciana Genro (PSOL) e uma do líder do governo e mais 14 parlamentares. Apenas esta última foi apreciada em virtude da aprovação de um requerimento de preferência. A emenda foi aprovada por unanimidade (51 votos favoráveis).

Na discussão da matéria, Sebastião Melo (MDB) avaliou que o governo não deveria ter enviado este projeto junto com o pacote. Disse que uma das emendas do PT, a de número 2, deveria ser aceita pelo governo porque ela tem razoabilidade.

Luiz Fernando Mainardi (PT) destacou que projeto atende a um conjunto de interesses legítimos de quem trabalha com a cultura no RS. Defendeu a aprovação da emenda de sua autoria que assegura as dotações orçamentárias, inscritas no Orçamento de 2020, para os Fundos que são objeto dos repasses adicionais não incentivados.

Fran Somensi (Republicanos) expressou sua satisfação em poder votar o projeto. Citou que, em 2019, dos R$ 20 milhões que poderiam ter sido captados na área do Esporte, apenas R$ 16 milhões foram captados. Na Cultura, foram captados R$ 31 milhões dos R$ 41 milhões possíveis. Disse ter certeza que a redução da alíquota irá produzir resultado positivo.

Sofia Cavedon (PT) lembrou as reuniões, realizadas em 2019 pela Comissão de Educação, para discutir a proposta com a classe artística e que a preocupação dos artistas era com o futuro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Defendeu a aprovação de emenda apresentada por sua bancada para dar garantia aos pequenos artistas que precisam do FAC.

Frederico Antunes (PP) foi à tribuna para afirmar que os valores para o FAC em 2020 não serão menores do que os previstos e que a expectativa é eles sejam maiores inclusive a partir da aprovação do projeto. Destacou a emenda apresentada por ele e mais 14 parlamentares, pedindo sua aprovação.

Issur Koch (PP) ressaltou a importância da cultura, destacando que muitos a consideram como algo supérfluo. Disse que milhares de gaúchos e gaúchas atuam profissionalmente nessa área e desejou que, algum dia, a arte seja essencial para as pessoas.

Convocação extraordinária
De 22 a 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro de 2019, para atender convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Nove propostas foram incluídas na pauta de votações proposta pelo Executivo.

Até o momento foram realizadas cinco sessões extraordinárias:

• 1ª sessão extraordinária (27 de janeiro, 15h): foi aprovado, por 34 votos a 15, o RDI 1 2020, que convocou os parlamentares a votarem nove projetos do Executivo;
• 2ª sessão extraordinária (28 de janeiro, 14h): começou a deliberação, em 1º turno, sobre a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Foi votada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e de outros 32 parlamentares, que recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários;
• 3ª sessão extraordinária (28 de janeiro, 18h30): foi aprovado, por 35 votos a 16, o texto da PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Votação em 1º turno;
• 4ª sessão extraordinária (29 de janeiro, 9h): foi aprovado por unanimidade (53 votos) o PL 500 2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis inservíveis ao estado, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que também recebeu aprovação unânime (52 votos);
• 5ª sessão extraordinária (29 de janeiro, 12h): foi aprovado, por 36 votos a 17, o PLC 2 2020, que altera as leis sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do RS, o sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS; e começou a deliberação sobre o PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul;
• 6ª sessão extraordinária (29 de janeiro, 16h45): foi aprovado o PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, com 32 votos favoráveis e 19 contrários, e com uma emenda apresentada pela base aliada, aprovada com 42 votos favoráveis e 10 contrários.
• 7ª sessão extraordinária (29 de janeiro, 18h40): foi aprovada, em 2º turno, com 36 votos favoráveis e 16 contrários, a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e de outros 32 parlamentares, que recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários. O plenário ainda aprovou, por unanimidade (51 votos favoráveis), o PL 1 2020, que altera o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas, com uma emenda de Frederico Antunes (PP) e outros 14 deputados, também aprovada por unanimidade.
• Fonte: ALRS